Órgãos de administração e gestão

Conforme o Decreto-Lei nº 75/2008, a administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é assegurada por órgãos próprios, aos quais cabe cumprir e fazer cumprir os princípios e objectivos referidos nos artigos 3.º e 4.º do mesmo Decreto-Lei (DL). São órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas os seguintes:

Autonomia e Instrumentos de Autonomia

Pare efeitos de tomada de decisão nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos os órgãos de administração e gestão dispões de um conjunto de instrumentos definidos na lei.